INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 44/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO LICITATÓRIO Nº 93/2026

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA ASSESSORIA ELABORAÇÃO DO PROJETO DE LEI LDO- LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIA ANUAL 2027 E ELABORAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL LOA 2027 PARA MUNICÍPIO DE SANTA CARMEM/MT .

CONTRATADO: GESTÃO MT ASSESSORIA LTDA

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CARMEM.

VALOR GLOBAL: R$ 26.000,00 (vinte e seis mil reais)

DATA ASSINATURA: 15/04/2026

VIGÊNCIA: 15/04/2026 a 15/04/2027.

Procurador Jurídico: Adriano Bulhões dos Santos