DÉCIMO SEGUNDO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº 46/2022 QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS/MT E A EMPRESA INVIOLÁVEL CAMPO NOVO MONITORAMENTO DE ALARMES LTDA – ME.

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS/MT, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ 24.772.287/0001-36, estabelecido na Avenida Mato Grosso, 66 NE, na Cidade de Campo Novo do Parecis, Estado de Mato Grosso, neste ato representado pelo Prefeito EDILSON ANTONIO PIAIA, brasileiro, casado, inscrito no RG nº 2***04 SEJSP/MS, CPF sob nº 390.***.***-91, residente e domiciliado na Rua Goias, 101 -NE, bairro Centro, nesta cidade.

CONTRATADA: INVIOLÁVEL CAMPO NOVO MONITORAMENTO DE ALARMES LTDA - ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob n° 07.413.483/0001-03, Inscrição Estadual n° 13303927-7, estabelecida na Rua Porto Velho, n° 290-NE, Centro, nesta cidade de Campo Novo do Parecis/MT, representada neste ato pelo seu Representante Legal, Senhor FERNANDO ALVES DOS SANTOS, brasileiro, inscrito no RG nº 12***81-9 SSP/PR, e CPF nº 816.***.***-06, residente e domiciliado nesta cidade.

Objeto: O presente termo de apostilamento tem como objeto registrar a inclusão de dotação orçamentária consignada no orçamento vigente que também passarão a suportar as despesas decorrentes do contrato de locação de imóvel Nº 46/2022, conforme as disposições da Lei 8.666/93 e Memorando 8.098/2026 enviado via 1DOC da Secretaria Municipal de Turismo.

Reduzido:515

Programática: 12. 001. 23.695.0019.20121. 1.500.0000000.000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - EXERCÍCIO

Reduzido:564

Programática: 12. 001. 23.695.0019.20121. 2.500.0000000.000 - RECURSOS ORDINÁRIOS - EXERCÍCIO ANTERIOR

Campo Novo do Parecis - MT, 14 de abril de 2026.

EDILSON ANTONIO PIAIA

Prefeito Municipal