“Dispõe sobre o Ponto Facultativo no dia 20 de abril de 2026 (segunda-feira) e Feriado Nacional dia 21 de abril de 2026 (terça-feira) Tiradentes e dá outras providências``

EDMILSON BRANDÃO DA SILVA, Presidente da Câmara Municipal de Nossa Senhora do Livramento – MT, no uso de suas atribuições legais prevista no Regimento Interno desta Casa das Leis;

CONSIDERANDO o Feriado Nacional do dia 21 de abril de 2026 (terça-feira) Tiradentes;

CONSIDERANDO o teor do Decreto nº 045/2026 da Prefeitura Municipal de Nossa Senhora do Livramento;

RESOLVE:

Art. 1º - Fica estabelecido para o dia 20 de abril de 2026 (segunda-feira) ponto facultativo e para o dia 21 de abril de 2026 (terça-feira) Feriado de Tiradentes, com suspensão dos expedientes;

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.

Nossa Senhora do Livramento, 16 de abril de 2026

EDMILSON BRANDÃO DA SILVA

Presidente da Câmara Municipal de

Nossa Senhora do Livramento