PORTARIA Nº 08/2026, DE 06 DE ABRIL DE 2026

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAMBARI D’OESTE – MT, no uso de suas atribuições legais, exaradas no art.29, inciso II da Lei Orgânica Municipal c/c o artigo 28, inciso XX do Regimento Interno, e considerando as disposições da Lei Municipal nº 899/2025,

RESOLVE:

Art. 1º Nomear o servidor efetivo Celso Pereira dos Santos para exercer a Função Gratificada de Chefe do Departamento de Marketing, nos termos do Art. 2º, inciso III, da Lei Municipal nº 899/2025, com acréscimo de gratificação de 30% sobre seus vencimentos.

Art. 2º O servidor nomeado deverá desempenhar suas funções em conformidade com a legislação vigente e as normas internas desta Casa Legislativa.

Art. 3º Caberá ao Departamento Administrativo e Financeiro desta Casa, as providências requeridas, nos termos da legislação em vigor.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Presidente, Edifício Sede do Poder Legislativo Municipal, aos seis dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e seis.

Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

ELIAS BATISTA DE OLIVEIRA

Presidente da Câmara Municipal de Lambari D’Oeste – MT