PORTARIA Nº 95/2026

de 31 de Março de 2026.

“Revoga parcialmente a Portaria nº 007/2026, no que se refere à atribuição de Função Gratificada, e dá outras providências.”

O EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL DE ROSÁRIO OESTE – MT, Sr. MARIANO BALABAM, no uso de suas atribuições legais, em especial as previstas no artigo 5º da Lei Municipal 1.816/2025;

RESOLVE:

Art. 1º Revogar parcialmente a Portaria nº 007/2026, de 20 de janeiro de 2026, exclusivamente no que se refere ao inciso III do artigo 1º, que concedeu Função Gratificada à servidora:

III – LINDAMAR LEOCÁDIA PEDROSO DE ALMEIDA – Operadora de ETA – Técnico Administrativo Profissionalizado, designada para a função de Coordenadora/Analista de Recursos Humanos – gratificação no percentual de 30%, nos termos do artigo 3º, Anexo I da Lei Municipal nº 1.816/2025.

Art. 2º Permanecem inalteradas e em pleno vigor as demais disposições constantes da Portaria nº 007/2026.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito, em Rosário Oeste – MT, 31 de Março de 2026

MARIANO BALABAM

Prefeito Municipal