DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS REGULAMENTARES A SERVIDORA COMISSIONADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Ediomar Gobbi, Presidente da Câmara Municipal de Itiquira, Estado de Mato Grosso (gestão 2025/2026), no uso das atribuições que lhes confere a Lei,

Considerando o requerimento da servidora.

Considerando o disposto no art. 76, § 3º da Lei Municipal nº 379, de 03 de março de 1999.

RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER, 10 (dez) dias de férias regulamentares à servidora DANIELA FERREIRA ALVES ORTIZ, matrícula funcional 531, referente ao período aquisitivo de 07 de janeiro de 2025 a 06 de janeiro de 2026.

Parágrafo único. As férias de que trata o caput deste artigo, corresponderão ao período de gozo de 22 de abril de 2026 a 01 de maio de 2026, com retorno previsto para o dia 04 de maio de 2026 (segunda-feira)

Art. 2º- As férias só poderão ser interrompidas por motivo de calamidade pública, comoção interna, convocação júri, serviço militar ou eleitoral, ou por necessidade do serviço declarada pela autoridade máxima do órgão ou entidade.

Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Registra-se,

Publica-se.

Itiquira-MT, 16 de abril de 2025.

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Ediomar Gobbi

Vereador/Presidente

Gestão 2025/2026