Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA - MT CNPJ nº. 15.023.971/0001-24.

Contratada: ANDREIS COMERCIO ATACADISTA DE COMBUSTIVEIS LTDA CNPJ nº. 02.293.026/0001-09.

01. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO:

1.1. O objeto do presente instrumento é a Adesão à Ata de Registro de Preços nº 065/2025 - Pregão Eletrônico - SRP nº 007/2025, realizado pelo órgão Prefeitura Municipal de Sapezal/MT, registro de preços para futura e eventual Aquisição de Combustíveis Automotores Óleo Diesel S10, Para Abastecimento da Frota de Veículos/Máquinas, com recursos oriundos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE, bem como de repasses do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (FETHAB) e do Fundo de Manutenção e Transporte (FMT) – cota de 70%, atendendo às demandas operacionais da Secretaria Municipal de Transportes.

1.2. Fazem parte integrante do presente Termo de Contrato e a ele se vinculam, independentemente de transcrição:

a) O Termo de Referência;

b) O Edital vinculado ao processo de Adesão a ARP nº 17/2025 (Paranatinga-MT), vinculado a à Ata de Registro de Preços nº 065/2025 - Pregão Eletrônico - SRP nº 007/2025, realizado pelo órgão Prefeitura Municipal de Sapezal/MT.

c) A Proposta da Contratada;

d) Eventuais anexos dos documentos supracitados.

02. CLÁUSULA SEGUNDA - DO PRAZO E VINCULAÇÃO:

2.1. A vigência deste Termo Aditivo de Valor vai até o dia 11 de agosto de 2026. Vincula-se este termo ao Processo de Adesão à ARP nº. 17/2025 - Processo Administrativo nº. 75/2025.

03. CLÁUSULA TERCEIRA - DO REEQUILÍBRIO:

3.1. O valor do reequilíbrio será de aproximadamente 29,26% (aproximadamente vinte e nove virgula vinte e seis por cento) sobre o valor unitário, que ficará R$ 8,35 (oito reais e trinta e cinco centavos). O aditivo foi baseado conforme oficio das secretarias e parecer jurídico juntada ao processo.

Cod. TCE	Cod. Item	Descrição	Unidade	Valor unitário	Valor unitário com o reequilíbrio
399877-0	1000924	ÓLEO COMBUSTIVEL - DIESEL, S-10/S-50 ÓLEO BS10 DIESEL S10, ÓLEO DIESEL ASOLEOS E ÓLEOS DESTILADOS SÃO MISTURAS COMPLEXAS DE PETROLEO COMPOSTAS PRIMARIAMENTE DE HIDROCARBONETOS SATURADOS (PARAFINICOS OU NAFTENICOS) OU AROMATICOS COM CADEIA CARBONICA COMPOSTA DE 9 A 30 TOMOS DE CARBONO E PONTO DE EBULIÇÃO ENTRE 150 E 471C.	Litro	R$ 6,46	R$ 8,35 - 29,26%

Departamento de Licitações e Contratos.

Em 13 de abril de 2026.