Objeto a ser contratado

Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de gerenciamento do domínio institucional ‘mt.gov.br’, compreendendo registro, manutenção, administração de DNS, suporte técnico e garantia de disponibilidade, visando assegurar o funcionamento contínuo, seguro e ininterrupto do portal eletrônico oficial e dos serviços digitais do Município de Brasnorte-MT.

Favorecidos

Empresa Mato-grossense de Tecnologia da Informação – MTI, CNPJ: 15.011.059/0001-52

Vigência:

O prazo de vigência da contratação será de 60 (sessenta) meses contados a partir da assinatura e poderá ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, a critério da Administração Pública conforme termos dos arts. 105 e 107 da Lei Federal 14.133/21 e Art. 30 do Decreto Municipal 021/2025.

Valor global

O valor da contratação corresponde a R$ 486,52 (quatrocentos e oitenta e seis reais e cinquenta e dois centavos) por ano, totalizando o montante de R$ 2.432,60 (dois mil, quatrocentos e trinta e dois reais e sessenta centavos) para o período de 05 (cinco) anos de vigência contratual.

Fundamento Legal

Artigo 75, IX da Lei nº 14.133/21.

Justificativa

Anexa nos autos do processo.