A Prefeita do Município de Aripuanã, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e com amparo no Artigo 69, Inciso III da Lei Orgânica Municipal;

RESOLVE:

EXONERAR, o Sr. PAULO CESAR OLIVEIRA DA SILVA, portador do RG n°. 4****131 PR/PR e do CPF nº 587.***.***-00, efetivo no cargo de no cargo de VIGIA I, classe “A”, nível “05”, 40 horas semanais de trabalho, matrícula nº 544, lotado na Secretaria Municipal de Infraestrutura, em virtude da concessão do benefício de Aposentadoria por Tempo de Contribuição, conforme processo administrativo do ARIPUANÃ-PREVI, n.º 2026.04.00008P, a partir de 30/04/2026.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos legais a partir da data de 30/04/2026 e efeitos financeiros a partir de 1º/05/2026, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeita Municipal de Aripuanã, aos 16 dias de abril de 2.026.

SELUIR PEIXER REGHIN

Prefeita Municipal

Registre-se e publique-se.

VERA LUCIA RODRIGUES BALIEIRO

Secretária Municipal de Administração