EMENTA: CONCEDE FUNÇÃO GRATIFICADA A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL Sr.ª NADIA VIEIRA SOUTO, CONFORME DISPÕE O ART. 8 - PARAGRAFO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL Nº 822/2018, DO MUNICÍPIO DE NOVA MARILÂNDIA, HABILITADA NO PROCESSO SELETIVO 001/2026 E DE ACORDO COM O DECRETO Nº 025 DE 14 DE SETEMBRO DE 2022, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

JEFFERSON NOGUEIRA SOUTO, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NOVA MARILÂNDIA – MT, ESTADO DE MATO GROSSO, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE:

RESOLVE:

Art. 1º - Concede a partir de 16 de abril de 2026 Função Gratificada a Servidora Pública Municipal Srª. NADIA VIEIRA SOUTO, portadora do RG/CPF de nº 923.xxxxxx-00, no cargo contratado de PROFESSOR LETRAS INGLÊS, lotado na Secretaria Municipal de Educação Cultura Esporte e turismo.

Art. 2º - Concede função gratificada de 20% pelo exercício das atribuições de COORDENADORA DA ESCOLA MUNICIPAL 1º DE MAIO” a incidir sobre o vencimento base da servidora pública municipal.

Art. 3º - A função foi atribuída através de habilitação em Teste Seletivo de acordo com o decreto nº 25 de 14 de setembro de 2022, realizado no dia 21 de março de 2026, pela Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Turismo.

Art. 3º - Essa portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

PAÇO MUNICIPAL DE NOVA MARILÂNDIA, ESTADO DE MATO GROSSO, AOS QUINZE DIAS DO MÊS DE ABRIL DO ANO DE DOIS MIL E VINTE SEIS. 15/04/2026.

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JEFFERSON NOGUEIRA SOUTO

PREFEITO DE NOVA MARILÂNDIA - MT