PORTARIA Nº 147/2026
De 14 de abril de 2026
Dispõe sobre a nomeação de Fiscal de obra referente
ao Contrato n. º 21/2026 celebrado entre a empresa R
D S CONSTRUTORA LTDA e a PREFEITURA
MUNICIPAL DE NOVO MUNDO-MT e dá Outras
Providências
O EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL de Novo Mundo, Estado de Mato
Grosso, no uso das atribuições que lhe confere por Lei,
R E S O L V E:

Art. 1º - NOMEAR, o Senhor EDER DOS SANTOS, brasileiro, casado, arquiteto, portadora do
CPF nº 662.***.***-49, devidamente registrado no CAU sob o nº A37251-0, residente e
domiciliado na rua Benedito de Melo, apt 23, residencial Ouro P, em Cuiabá – Mt, como FISCAL
DE OBRA DO CONTRATO Nº 21/2026, para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA
ESPECIALIZADA PARA A EXECUÇÃO DE OBRA DE CONSTRUÇÃO DE
CALÇADAS E ESTACIONAMENTO NO ENTORNO DAS ESCOLAS ALCIDES
FERREIRA PRIMO E INOVAÇÃO, NO MUNICÍPIO DE NOVO MUNDO/ MT, com
fornecimento de mão-de-obra, equipamentos e materiais necessários à completa e perfeita
implantação de todos os elementos definidos nas Planilhas Orçamentárias e Projetos, entre a
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO MUNDO e Empresa R D S CONSTRUTORA
LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 30.306.099/0001-15, sediada na Av. Maranhão, Quadra
02, Lotes 02 e 03, Município de Mateiros/TO, CEP 77.593-000, doravante designado
CONTRATADA, neste ato representada por GERÔNIMO RODRIGUES DA COSTA, cargo
de representante e responsável técnico, conforme atos constitutivos da empresa, tendo em
conformidade com o Edital de Concorrência Pública 1/2026 e em observância às disposições da
Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Lei Complementar nº 123/2006 e demais legislação
aplicável.
Art. 2º - O profissional supracitado é responsável pelo acompanhamento e fiscalização da Obra,
devendo emitir pareceres sobre o andamento e sua fiel execução.
Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE
PUBLIQUE-SE
CUMPRA-SE
 Gabinete do Prefeito, aos 16 de abril de 2026.

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CASCIANO MARTINS REIS
Prefeito Municipal