DECRETO Nº 038/2026

DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA 10ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SAPEZAL/MT.

CLÁUDIO JOSÉ SCARIOTE, Prefeito Municipal de Sapezal, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica convocada a 10ª Conferência Municipal de Saúde, com o tema “Saúde, Democracia, Soberania e SUS” – Cuidar do povo é cuidar do Brasil”.

Art. 2º A 10ª Conferência Municipal de Saúde será presidida pelo Presidente do Conselho Municipal de Saúde e coordenada por pessoa indicada pelo Conselho e Secretaria Municipal de Saúde e, em sua ausência ou impedimento, pelo Secretário-Executivo do Conselho Municipal de Saúde.

Art. 3º São eixos de discussão da Conferência:

I. Democracia, saúde como direito e soberania nacional;

II. Financiamento adequado e suficiente para o SUS, com base na justiça tributária e na sustentabilidade fiscal e social;

III. Os desafios para o SUS na agenda nacional de defesa da vida e da saúde, incluindo emergências climáticas e justiça socioambiental;

IV. Modelo de atenção e gestão do SUS, com territórios integrados e cuidado integral.

Art. 4º A 10ª Conferência Municipal de Saúde será realizada no dia 14 de maio de 2026, no horário das 07h às 13h, na Câmara Municipal de Sapezal/MT.

Art. 5º O regimento interno da 10ª Conferência Municipal de Saúde será aprovado pelo Conselho Municipal de Saúde.

Art. 6º As despesas com a organização e realização da 10ª Conferência Municipal de Saúde ocorrerão à conta das dotações orçamentárias da Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 7º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 033, de 06 de abril de 2026.

Sapezal, 16 de abril de 2026.

CLÁUDIO JOSÉ SCARIOTE

Prefeito Municipal