“Dispõe sobre a declaração de vacância do cargo que especifica”.

ODAIR JOSÉ VARGAS, Prefeito do Município de Conquista D’Oeste, Estado de Mato Grosso, usando das atribuições legais,

Considerando o art. 71, inciso VI, da da Lei Complementar nº 123/2023; e

Considerando os autos do Processo Administrativo nº 1029/2026.

RESOLVE:

Art. 1º Declarar vacância do cargo de Assistente Administrativo, ocupado pela servidora, VANESSA IBANEZ PIRES RAUPP, matrícula 1310, em decorrência da posse em outro cargo inacumulável na Prefeitura de Várzea Grande/MT.

Art. 2º A vacância de que trata o Artigo 1° desta Portaria, será pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, correspondente ao período de estágio probatório previsto no art. 24 da Lei Complementar nº 1164/1991 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Várzea Grande/MT.

Parágrafo único. A servidora somente poderá ser reconduzida ao cargo de origem, por inabilitação no estágio probatório relativo ao cargo de Técnico de Desenvolvimento Educacional do Município de Várzea Grande e, mediante requerimento administrativo a ser protocolado nesta Municipalidade.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 14 de abril de 2026.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito, 16 de abril de 2026.

ODAIR JOSÉ VARGAS

Prefeito Municipal