PORTARIA Nº 503/2026

Dispõe sobre a nomeação de fiscais, e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e demais legislação que trata da matéria; e,  Considerando os Contratos 015/2026 e 016/2026, respectivamente firmado(s) entre o Município de Nova Xavantina e as empresas A. P. Salamoni Ltda e Angiomed Oliveiras Ltda que tem por objeto chamamento público na forma de pessoas jurídicas para a prestação de serviços médicos especializados, abrangendo atendimentos nas áreas de oftalmologia, angiologia (vascular), cardiologia, hemodinâmica, bem como a realização de exames complementares, tais como ecocardiogreama, ultrassonografia, colonoscopia e endoscopia, além da execução de procedimentos cirúrgicos por profissionais especialistas em oftalmologia, otorrinolaringologista e cirurgia vascular, visando atender às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Nova Xavantina - MT – Inexigibilidade nº 015/2.025 – Credenciamento 006/2.025 e Chamamento Público 007/2.025; resolve:

Art. 1º Nomear os servidores públicos municipais, abaixo relacionado, para atuar(em) como fiscal(is) dos Contratos 015/2026 e 016/2026, em conformidade com a legislação que versa sobre a matéria: I – Jailton Pereira de Abreu, Direção Administração Hospitalar, matrícula funcional  5321; II – Aparecida de Fátima Barbosa Moura, Técnica de Enfermagem, matrícula funcional 5083; III – Gecely Alves da Silva, Enfermeira, matrícula funcional 5180; IV – Débora Botelho de Paula, Técnica de Enfermagem, matrícula funcional 3384.

Art. 2º Delegar atribuições e competências constantes dos Contratos 015/2026 e 016/2026, e demais normas necessárias ao fiel cumprimento do disposto na legislação.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.   Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 16 de abril de 2026.

João Machado Neto – João Bang Prefeito Municipal