RELATÓRIO FINAL DA ELEIÇÃO SUPLEMENTAR DO CONSELHO TUTELAR

Edital nº 01/2026/CMDCA

1. IDENTIFICAÇÃO

O presente relatório refere-se ao Processo de Escolha Suplementar Indireta para membros suplentes do Conselho Tutelar do Município de Nova Brasilândia – MT, regido pelo Edital nº 01/2026/CMDCA, fundamentado na Lei Federal nº 8.069/1990 (ECA), Lei Municipal nº 903/2023 e Resolução CONANDA nº 231/2022.

EDITAL ELEIÇÃO SUPLEMENTAR DO CONSELHO TUTELAR 001/2026

2. OBJETIVO

Registrar e apresentar os procedimentos, resultados e demais ocorrências referentes à eleição suplementar para escolha de conselheiros tutelares suplentes, para o mandato vigente até 10 de janeiro de 2028.

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3. ETAPAS DO PROCESSO

O processo ocorreu conforme previsto no edital, contemplando as seguintes etapas:

Inscrição dos candidatos (04/03/2026 a 16/03/2026);

Análise e homologação das inscrições;

Prova de conhecimentos específicos (29/03/2026);

Avaliação psicológica (02/04/2026);

Divulgação dos candidatos habilitados;

Eleição indireta pelos membros do CMDCA (09/04/2026).

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4. DA ELEIÇÃO

A eleição foi realizada no dia 09 de abril de 2026, das 14h às 17h, nas dependências da Secretaria Municipal de Assistência Social, com votação secreta pelos membros titulares do CMDCA.

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Cada conselheiro votou em até 03 (três) candidatos, conforme previsto no edital.

5. DA APURAÇÃO

A apuração dos votos ocorreu imediatamente após o encerramento da votação, na presença da Comissão Especial do Processo de Escolha. Após a contagem, foi lavrada a ata da votação e elaborado o relatório de apuração.

6. RESULTADO FINAL

Segue a classificação dos candidatos conforme número de votos obtidos:

1º NICOMEDES RODRIGUES DA COSTA – 10 votos

2º POLIANA APARECIDA DE LIMA CAMPOS – 7 votos

3º FRANCIANE LIBERAL – 6 votos

4º KEYLA PEREIRA COSTA DE SOUZA - 3 votos

5º RAHUANY NEVES DOS SANTOS MARES -3 votos

6º NAYRA APARECIDA COSTA KHALAF – 1 voto

Foram considerados eleitos como suplentes os 05 (cinco) candidatos mais votados, conforme previsto no edital.

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7. OCORRÊNCIAS

Não houve intercorrências durante o processo eleitoral.

8. IMPUGNAÇÕES E RECURSOS

Não houve apresentação de impugnações ou recursos.

9. CONSIDERAÇÕES FINAIS

O processo eleitoral transcorreu em conformidade com o edital e a legislação vigente, garantindo a lisura, transparência e legitimidade da eleição. Os candidatos eleitos serão posteriormente nomeados e empossados conforme os trâmites legais.

Nova Brasilândia – 16 de abril de 2026.

Bruna Nairana Aparecida S. S

Presidente do CMDCA

Regina Pereira Bezerra

Coordenadora Comissão Especial do Processo de Escolha