EDITAL DE HOMOLOGAÇÃO

A Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, do município de Nova Brasilândia/MT, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art. 139 da Lei Federal nº 8.069 (ECA), a Resolução nº 231, de 28 de Dezembro de 2022 do CONANDA, Lei municipal nº 903/2023 e o Edital nº 001/2026-CMDCA, HOMOLOGA DO RESULTADO FINAL do processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar Suplentes, em eleição ocorrida no dia 10 de abril de 2026, para o exercício de 2026 e término no dia 09 de janeiro de 2028.

RESOLVE baixar o seguinte Edital de Homologação:

Art. 1º Fica assim proclamado o resultado final da eleição para o Conselho Tutelar Suplente, realizada no dia 10 de abril de 2026, nesta cidade:

I –Eleitores Membros titulares do CMDCA: 10

II – Total de votos registrado no pleito: 30

III – Total de votos em branco: 0 (zero)

IV – Total de votos nulos: 0 (zero)

V – Total de votos por candidato:

1º NICOMEDES RODRIGUES DA COSTA – 10 votos

2º POLIANA APARECIDA DE LIMA CAMPOS – 7 votos

3º FRANCIANE LIBERAL – 6 votos

4º KEYLA PEREIRA COSTA DE SOUZA - 3 votos

5º RAHUANY NEVES DOS SANTOS MARES -3 votos

6º NAYRA APARECIDA COSTA KHALAF – 1 voto

Art. 2º. Foram eleitos como Conselheiros Tutelares SUPLENTES, por ordem de votação recebida na eleição, os seguintes candidatos: AMM-MT Disponível na https://amm.diariomunicipal.org/publicacao/1813756/ edição 4966 de 10 de abril de 2026 Mato Grosso amm.diariomunicipal.org

1º NICOMEDES RODRIGUES DA COSTA – 10 votos

2º POLIANA APARECIDA DE LIMA CAMPOS – 7 votos

3º FRANCIANE LIBERAL – 6 votos

4º KEYLA PEREIRA COSTA DE SOUZA - 3 votos

5º RAHUANY NEVES DOS SANTOS MARES -3 votos

Art. 4º. A diplomação dos Conselheiros Tutelares Suplentes eleitos dar-se-á em data a ser definida pelo Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente, mediante convocação para comparecerem em local, dia e horário para a formalização dos atos.

Art. 5º. Este Edital de Homologação entrará em vigor na data da sua publicação.

Nova Brasilândia/MT, 16 de abril de 2026.

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Bruna Nairana A. S.S. AOKI

Presidente do CMDCA

Nova Brasilândia – MT