“Dispõe sobre averbação de Tempo de Contribuição, não concomitante, em favor do Sra. Zilda da Rocha Blachtekak, servidora efetiva deste município.”

O Secretário Municipal de Administração de Colniza, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

RESOLVE:

Art. 1º - Averbar nesta Prefeitura para fins de Aposentadoria por Idade o período não concomitante trabalhado pela servidora, Sra. ZILDA DA ROCHA BLAHTKAK, portadora do RG n.º 4****5 SESP/RO e do CPF n.º 385.***.***-91, conforme Certidão de Tempo de Contribuição emitida pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, sob n° 06001130100008259, expedida em 23/01/2025, equivalente a 157 dias, correspondendo a 05 cinco meses e 07 dias, conforme demonstrado abaixo:

I – TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO RGPS (+):

Art. 2º- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

                     Registre-se, Publique-se e Cumpre-se

Colniza/MT, 16 de abril de 2026.

ZACARIAS ANTUNES MAGALHÃES

Secretário Municipal de Administração