ALTERA A PORTARIA Nº 612 DE 17 DE ABRIL DE 2025 QUE CONCEDE FUNÇÃO GRATIFICADA A SERVIDORA DUCENA GONZAGA DOS SANTOS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS/MT, no uso de suas atribuições legais conferida pela Lei Orgânica do Município, e

CONSIDERANDO:

· O memorando via 1Doc n° 7.533/2026, expedido pela Secretaria Municipal de Educação, datado de 08 de abril de 2026;

· o disposto na Lei Municipal nº1.822/2016;

· o disposto na Lei Municipal nº1.866/2017;

· o disposto no Decreto nº 060/2017;

· o disposto na Portaria 612, de 17 de abril de 2025

· o interesse público.

RESOLVE:

Art.1. ALTERAR a portaria nº 612, de 17 de abril de 2025, a partir 08 de abril de 2026, o percentual de função gratificada sobre os vencimentos básicos mensais da seguinte servidora:

Matricula	SERVIDORES	%	JUSTIFICATIVA
5695	Ducena Gonzaga dos Santos	De 50% para 30%	Planejar, prestar apoio administrativo necessário ao funcionamento eficaz dos serviços da gestão dos departamentos, setores, organização, informática, documentação, informação, apoio geral aos órgãos e dos serviços que integram as Secretarias Municipais ou dela estão diretamente dependentes;  Atuar na inserção, manutenção e atualização do sistema TRANSCOLAR; Planejar atividades da área de atuação, supervisionar, analisar e emitir relatórios diversos quanto a determinada pelo superior imediato; Participar da implantação de planos, fluxos e rotinas, objetivando a simplificação e aperfeiçoamento de métodos de trabalho; Emitir relatórios diversos quanto a informações de servidores; Executar outras atribuições determinadas pelo superior imediato, afetadas a sua área de atuação.

Art. 2. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Novo do Parecis, aos 14 dias de abril de 2026.

EDILSON ANTONIO PIAIA

Prefeito Municipal

Registrado na Secretaria Municipal de Administração, publicado no Diário Oficial do Município/Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, Portal Transparência do Município e por afixação no local de costume, data supra, cumpra-se.

PRISCILLA GIMENEZ SIQUEIRA GONÇALVES OLSSON

Secretária Municipal de Administração Interina