PORTARIA Nº 432, DE 15 DE ABRIL DE 2026.
CONCEDE LICENÇA REMUNERADA PARA QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL À SERVIDORA EDILENE FERNANDA GOMES DE MATOS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais conferida pela Lei Orgânica do Município e,
CONSIDERANDO:
· o disposto no Capítulo I da Lei Municipal nº 2.084/2019;
· o requerimento solicitado pela servidora datado em 03 de fevereiro de 2026;
· o memorando via 1Doc nº 4.903/2026 expedido pela Secretaria Municipal de Educação;
· o parecer jurídico.
RESOLVE:
Art. 1º Conceder Licença Remunerada para Qualificação Profissional - Mestrado Profissional de Ensino de Sociologia (PROFSOCIO) ofertado pela Universidade do Estado de Mato Grosso (UNEMAT), no Campus de Sinop - MT, à servidora municipal Edilene Fernanda Gomes de Matos, matrícula funcional nº 5321, Efetiva no cargo de Professora 30h, lotada na Secretaria Municipal de Educação.
Art. 2º A licença será concedida pelo período de 01 (um) ano, com início em 16/03/2026 e término em 15/03/2027, podendo ser prorrogado por mais um ano.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Novo do Parecis, aos 15 dias de abril de 2026.
EDILSON ANTONIO PIAIA
Prefeito Municipal
Registrado na Secretaria Municipal de Administração, publicado no Diário Oficial do Município/Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, Portal Transparência do Município e por afixação no local de costume, data supra, cumpra-se.
PRISCILLA GIMENEZ SIQUEIRA GONÇALVES OLSSON
Secretária Municipal de Administração Interina