EMENTA: FICA DECRETADO PONTO FACULTATIVO NO MUNICÍPIO DE NOVA MARILÂNDIA O DIA 20 (VINTE) DE ABRIL (SEGUNDA - FEIRA) QUE ANTECEDE O DIA 21 DE ABRIL DIA DE TIRADENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

JEFFERSON NOGUEIRA SOUTO Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais, consoante as normas gerais de direito público, a Constituição Federal, a Constituição Estadual, a Lei Orgânica Municipal;

CONSIDERANDO que o dia 21 de abril é feriado nacional dia de Tiradentes, em homenagem a Joaquim José da Silva Xavier, declarado pela Lei Federal n° 4897/1965 como patrono cívico da Nação Brasileira;

D E C R E T A:

Art. 1°. Fica decretado ponto facultativo nas repartições públicas municipais o dia 20 de abril de 2026, em razão das comemorações alusivas ao Dia de Tiradentes.

Art. 2º O disposto neste Decreto não se aplica aos serviços considerados essenciais, que por sua natureza não possam ser paralisados ou interrompidos, e que atendem na forma de plantão, tais como saúde e segurança pública.

Art. 3º Caberá aos secretários de cada pasta a preservação e o funcionamento dos serviços essenciais afetos às respectivas áreas de competência.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito, aos 16 (dezesseis) dias de abril de 2026 (dois mil e vinte e seis).

________________________________________________________________

JEFFERSON NOGUEIRA SOUTO

PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA MARILANDIA – MT