PORTARIA Nº 506/2026
PORTARIA Nº 506/2026
Dispõe sobre a nomeação de fiscais, e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e demais legislação que trata da matéria; e,
Considerando o Contrato 020/2026, respectivamente firmado(s) entre o Município de Nova Xavantina e as empresas Douglas Teixeira Jardim que tem por objeto contrato, a adesão a Ata de Registro de Preços nº 212/2025, oriunda do Pregão Eletrônico nº 026/2025, promovido pelo Consórcio de Desenvolvimento e Valorização de Municípios- CONVALES, que tem por objeto registro de preços para futura e eventual contratação de terceiros (pessoa jurídica) para o eventual fornecimento de estrutura e recursos diversos para a realização de tradicionais festejos a serem promovidos pela Secretaria Municipal de Turismo e Cultura de Nova Xavantina - MT – Pregão Presencial nº 002/2.026; resolve:
Art. 1º Nomear os servidores públicos municipais, abaixo relacionado, para atuar(em) como fiscal(is) do Contrato 020/2026, em conformidade com a legislação que versa sobre a matéria:
I – Flaviane França da Silva Mendes, Direção de Projetos e Eventos Turísticos, matrícula funcional 5324;
II – Joana D’ark Rita Kassia de Lara Barbosa Guedes, Analista de Turismo, matrícula funcional 5404;
III – Thiago Mattos Mantovani, Técnico em Edificações, matrícula funcional 5112;
IV – Thiago Soares Caetano, Engenheiro Civil, matrícula funcional 4447.
Art. 2º Delegar atribuições e competências constantes do Contrato 020/2026, e demais normas necessárias ao fiel cumprimento do disposto na legislação.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 16 de abril de 2026.
João Machado Neto – João Bang