PORTARIA Nº 507/2026
PORTARIA Nº 507/2026
Dispõe sobre a nomeação de fiscais, e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e demais legislação que trata da matéria; e,
Considerando a Ata 013/2026, respectivamente firmado(s) entre o Município de Nova Xavantina e a empresa GEB Comércio de Produtos Agropecuários Ltda EPP que tem por objeto registro de preço para futura e eventual aquisição de hidrogel, estacas de madeira, gramas em leivas e sementes de grama, destinados a atender as necessidades da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Nova Xavantina - MT – Pregão Eletrônico nº 003/2.026; resolve:
Art. 1º Nomear os servidores públicos municipais, abaixo relacionado, para atuar(em) como fiscal(is) da Ata 013/2026, em conformidade com a legislação que versa sobre a matéria:
I – Arinos Oliveira Serpa, Direção de Projetos e Licenciamento Ambiental, matrícula funcional 4931;
II – Kerolay Valadão Carvalho, Analista Ambiental, matrícula funcional 5335.
Art. 2º Delegar atribuições e competências constantes da Ata 013/2026, e demais normas necessárias ao fiel cumprimento do disposto na legislação.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 16 de abril de 2026.
João Machado Neto – João Bang