“NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DE ÁGUA BOA-MT, NA FORMA QUE ESPECIFICA.”

MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, Prefeito do Município de Água Boa-MT, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Artigo 80, Inciso VI, da Lei Orgânica,

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 1.042, de 10 de setembro de 2009, que “Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal de Direitos da Pessoa com Deficiência e dá Outras Providências.”;

CONSIDERANDO o término do mandato dos membros anteriormente nomeados para compor o Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência – CMDPD;

CONSIDERANDO o Oficio nº 007/2026/SEC/CMDPD, expedido pela Gerente da Secretaria Executiva dos Conselhos Municipais, em 24 de março de 2026;

R E S O L V E:

Art. 1º - NOMEAR os membros do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Água Boa-MT, assim constituido:

I. REPRESENTANTES DE ENTIDADES GOVERNAMENTAIS

1. Representante da Secretaria Municipal de Assistência Social:

TITULAR: Jhenyffer Suelem Portilho

SUPLENTE: Sandra Regina Galle

2. Representante da Secretaria Municipal de Educação:

TITULAR: Martha dos Anjos Prado

SUPLENTE: Alan Cavalcante Gambara

3. Representante da Secretaria Municipal de Saúde:

TITULAR: Ciomar da Silva UrzÊda

SUPLENTE: Jessica Caroline de Oliveira Geraldinho

4. Representante da Secretaria Municipal de Esporte, Cultura e Lazer:

TITULAR: Divino Antônio de Araújo Junior

SUPLENTE: Michelli Marchioretto Alves da Silva

5. Representante da Secretaria Municipal de Administração:

TITULAR: Maria do Espirito Santo Pereira Sousa

SUPLENTE: Divani Soler

6. Representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Agricultura e Turismo:

TITULAR: Willian Batista de Paula

SUPLENTE: Eva da Silva Pereira

II. REPRESENTANTE DE ENTIDADES NÃO GOVERNAMENTAIS

1. Representantes das Associação Pestalozzi:

TITULAR: Emerson Marcelo Godoy

SUPLENTE: Raquel de Carvalho Barros Menegatti

2. Representante da Associação das Senhoras Rotarianas:

TITULAR: Elena Zittlau

SUPLENTE: Nair Liston

3. Representantes das Assistentes Sociais e Psicólogos:

TITULAR: Amanda Riccelle Rodrigues Borges

SUPLENTE: Camila Cristiane Furian Sutil

4. Representante dos Advogados – OAB:

TITULAR: Samuell da Silva Ribeiro

SUPLENTE: Daniela Diniz Lopes Giacomolli

5. Representante do Movimento Social de Defesa da Pessoa com Deficiência:

TITULAR: Marcos Vinicius Costa Silva

SUPLENTE: Vitória Midyane Leite dos Santos Nascimento

6. Representante dos Usuários (Pessoa com Deficiência ou Família)::

TITULAR: Jaciane Machado Montel

SUPLENTE: Margarete Abreu da Silva

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando os Decretos Municipais nº 4.167, de 22 de setembro de 2023 e n° 4.177 de 09 de outubro de 2023;

REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT, AOS 17 DE ABRIL DE 2026.

MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO

Prefeito Municipal

SEBASTIÃO ANTÔNIO LOPES

Secretário Municipal de Administração

Publicado e dado ciência nesta data.

Secretaria Municipal de Administração de Água Boa-MT, em 17 de abril de 2026.

ROBERTA MARTINS NOGUEIRA

Gerente Legislativa