O Prefeito Municipal de Boa Esperança do Norte – MT, Sr. CALEBE FRANCESCO FRANCIO, torna público que, em virtude das justificativas apresentadas nos autos, bem como em consideração ao parecer jurídico emitido no Processo Administrativo nº 029/2026, referente à Inexigibilidade de Licitação nº 005/2026, com a finalidade de CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, COM FORNECIMENTO DE PEÇAS E MÃO DE OBRA, DE VEÍCULO PERTENCENTE À FROTA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE BOA ESPERANÇA DO NORTE – MT, UTILIZADO NO TRANSPORTE DE PACIENTES PARA ATENDIMENTOS, CONSULTAS E PROCEDIMENTOS MÉDICOS, SENDO O VEÍCULO DA MARCA MARCOPOLO/VOLARE W-L ON, ESPÉCIE/TIPO PASSAGEIRO ÔNIBUS, PLACA RRO0A44/MT, COR PRATA, COMBUSTÍVEL DIESEL, CHASSI Nº 93PB84S36NS503198, CONFORME DADOS CONSTANTES NO CERTIFICADO DE REGISTRO E LICENCIAMENTO DE VEÍCULO (CRLV), devidamente fundamentada nos termos do art. 74 da Lei nº 14.133/2021, e demais disposições legais aplicáveis, bem como considerando a documentação de habilitação e a proposta apresentada pela empresa MACROPEÇAS MULTIMARCAS COMÉRCIO DE CAMINHÕES E ÔNIBUS EIRELI, inscrita no CNPJ nº 07.838.209/0003-30, no valor de R$ 74.736,72 (setenta e quatro mil setecentos e trinta e seis reais e setenta e dois centavos). RATIFICA E HOMOLOGA todos os termos apresentados, para fins de homologar o processo e autorizar a contratação.

Boa Esperança do Norte – MT, 16 de abril de 2026.

CALEBE FRANCESCO FRANCIO

Prefeito Municipal