Contrato Nº 48/2026

Partes: Prefeitura Municipal de Campo Novo do Parecis x AMBIENTAL ANÁLISE E CONSULTORIA LTDA, inscrita no CNPJ sob n°CNPJ: 01.035.644/0001-88.

Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de análises físico-químicas e bacteriológicas da água proveniente de poços artesianos, conforme condições e quantitativos constantes neste edital e no Termo de Referencia, cujos quais serão parte integrante do presente contrato.

Vigência:  O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado, por iguais e sucessivos períodos, até o limite máximo de 60 (sessenta) meses, desde que demonstrada a vantajosidade econômica e observadas as condições previstas no art. 106, §2º, da Lei nº 14.133/2021.

Valor: O Contratante pagará pela execução do objeto do presente contrato o valor global de R$ 14.040,00 (quatorze mil e quarenta reais), cujo valor unitário das análises é de R$ 520,00 (quinhentos e vinte reais).

Dotações Orçamentárias:

A despesa decorrente deste contrato correrão por conta da dotação orçamentária:

07.004.17.512.0009.20037.3390000000.17530000000003 - APLICAÇÕES DIRETAS

Procedimento Licitatório: Edital De Pregão Eletrônico 020/2026, têm como justos, pactuados e contratados este ajuste, nos termos da Lei 14.133/2021, Lei Complementar n. 123/06, Decreto Municipal n. 56/2023.

EDILSON ANTONIO PIAIA

Prefeito Municipal