OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CAPACITAÇÃO E FORMAÇÃO CONTINUADA, CONSISTENTE NA REALIZAÇÃO DO CURSO INTITULADO “MODELAGEM MATEMÁTICA E HABILIDADES DA BNCC NA PRÁTICA LETIVA DE PROFESSORES DA EDUCAÇÃO INFANTIL E ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL”, DESTINADO AOS DOCENTES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE NOVA MARILÂNDIA/MT, COM VISTAS AO APRIMORAMENTO DAS PRÁTICAS PEDAGÓGICAS E AO ALINHAMENTO À BASE NACIONAL COMUM CURRICULAR (BNCC).

O Município de Nova Marilândia – MT, através do Prefeito Municipal em Exercício, torna público que em virtude de haver concordado com as justificativas apresentadas pela SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO, ESPORTE E TURISMO, no processo de contratação da FUNDAÇÃO DE APOIO AO ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO DO NORTE DE MATO GROSSO – FAEPEN/MT, CNPJ Nº 27.969.843/0001-57, no valor total R$ 88.990,00 (OITENTA E OITO MIL, NOVECENTOS E NOVENTA REAIS), a serem pagos conforme o contrato, onde formulou-se expediente de inexigibilidade de licitação, com fulcro no artigo 74, III, alínea “f”, da Lei 14.133/2021, HOMOLOGA-SE O PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE apresentado e autoriza a contratação, dando cumprimento ao que dispõe a Lei 14.133/2021.

Nova Marilândia – MT, 15 de abril de 2026.

JEFFERSON NOGUEIRA SOUTO

PREFEITO MUNICIPAL