DISPOEM SOBRE A APROVAÇÃO DO PROJETO DE REVITALIZAÇÃO DO PAVIMENTO DOS PONTOS CITADOS ABAIXO NO PERÍMETRO URBANO DA CIDADE DE BOA ESPERANÇA DO NORTE-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BOA ESPERANÇA DO NORTE, ESTADO DE MATO GROSSO, SR. CALEBE FRANCESCO FRANCIO, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município.

R E S O L V E:

Art. 1° Por meio desta portaria, através do setor de Engenharia do Município de Boa Esperança do Norte-MT, torna público a APROVAÇÃO DO PROJETO, conforme dispõe o art. 2°§ 19 da Instrução Normativa 007/2023/ SEFAZ/CGE, como descriminado abaixo:

EXPEDIENTE	OBJETO	RESPONSÁVEL PELA ELABORAÇÃO	RESPONSÁVEL PELA APROVAÇÃO
APROVAÇÃO DO PROJETO DE REVITALIZAÇÃO DO PAVIMENTO	Projeto executivo da revitalização do pavimento com área total de 100.130,61m²	Silveth Xavier De Oliveira	Stephanie Maia da Silva – Arquiteta e Urbanismo. CAU/MT: A160922-0 Felipe Hoffmann Altran – Eng. Civil CREA: 55059/ MT

Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrária.

Profissionais responsáveis pela aprovação:

Boa Esperança do Norte, Estado de Mato Grosso, em 16 de abril de 2026.

(Assinado digitalmente)

CALEBE FRANCESCO FRANCIO

Prefeito Municipal

Boa Esperança do Norte – MT