"Dispõe sobre a concessão de FÉRIAS REGULARES aos servidores públicos municipais e dá outras providências.".

CEZALPINO MENDES TEIXEIRA JÚNIOR, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ALTO GARÇAS, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais exaradas no art. 71, inciso VI e X da Lei Orgânica do Município, nos termos das Leis municipais nº 292 de 02 de outubro de 1990, Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Alto Garças – MT, alterada pela Lei nº 886 de 13 de dezembro de 2011 e Lei nº 1.328, de 16 de agosto de 2022;

CONSIDERANDO, o recebimento dos requerimentos de FÉRIAS REGULARES, protocolados junto ao Departamento de Recursos Humanos;

CONSIDERANDO, que os servidores fazem jus às referidas férias, adquiridas nos respectivos períodos aquisitivos descritos;

RESOLVE: Art.1º Conceder FÉRIAS regulares a(os) servidor(es) abaixo especificado(s):

MATR.	NOME	CARGO	PERÍODO AQUISITIVO	DATA	DIAS
1066	CLÁUDIA GASPARELO	ENFERMEIRO 40HS	2024-2025	24/08/26 a 02/09/26	10
1466	ELIAINE FRANCISCA DE OLIVEIRA	FISCAL DE TRIBUTOS	2025-2026	06/04/26 a 05/05/26	30
61	ELIS REGINA RIBEIRO	AUXILIAR DE ENFERMAGEM	2024-2025	04/05/26 a 02/06/26	30
3009	FERNANDA DA SILVA MIRANDA	FISCAL DE TRIBUTOS	2024-2025	08/06/26 a 12/06/26	05
1852	MARLENE MELLO	AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE	2024-2025	05/05/26 a 03/06/26	30
2749	RONEI BATISTA DOS SANTOS	PEDREIRO	2025-2026	01/07/26 a 30/07/26	30
2946	SÉRGIO RAFHAEL DE MORAES CACHO	ASSISTENTE ADMINISTRATIVO	2023-2024	16/04/26 a 30/04/26	15
3016	WAGNA ALVES DE OLIVEIRA	FISCAL DE TRIBUTOS	2024-2025	08/06/26 a 12/06/26	05
3016	WAGNA ALVES DE OLIVEIRA	FISCAL DE TRIBUTOS	2024-2025	06/07/26 a 20/07/26	15

Parágrafo Único - Determinar à Gerência de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Administração proceder às providências cabíveis de que trata o caput deste artigo, na forma da legislação vigente que disciplina a matéria.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE. 

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Alto Garças-MT, em 16 de abril de 2026. 

CEZALPINO MENDES TEIXEIRA JÚNIOR

Prefeito Municipal de Alto Garças-MT