PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPEZAL-MT – CNPJ 01.614.225/0001-09

PARTES: O MUNICÍPIO DE SAPEZAL INSCRITO NO CNPJ/MF SOB O Nº 01.614.225/0001-09 E MFM SOLUÇÕES AMBIENTAIS E GESTÃO DE RESÍDUOS LTDA, inscrita no CNPJ: 05.099.538/0001-19.

Objetivo: Termo Aditivo tem por objeto realizar reajustamento por índice setorial do contrato original.

Valor: R$ R$ 70.622,76 (setenta mil seiscentos e vinte e dois reais e setenta e seis centavos).

Justificativa: O pedido de reajuste apresentado pela empresa contratada fundamenta-se no transcurso do interstício mínimo de 12 (doze) meses, contados da data de apresentação da proposta, em conformidade com a previsão constante da Cláusula Terceira do contrato original e com o disposto no art. 92, §2º, da Lei nº 14.133/21.

Vigência do contrato: 16/04/2026 A 11/09/2026

Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 011/2025

Secretaria: Secretaria Desenvolvimento Econômico.