EXTRATO DE CONTRATO
Contrato Nº 49/2026
Partes: Prefeitura Municipal de Campo Novo do Parecis GEXTEC GESTAO EM TECNOLOGIA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita sob o CNPJ nº 04.240.771/0001-07.
Objeto: O objeto do presente instrumento é contratação de serviço de subscrição temporária do uso de licença de aglomerado tecnológico para gestão de recursos públicos, contemplando módulos sistêmicos integrados, destinados ao atendimento das necessidades da Prefeitura Municipal de Campo Novo do Parecis/MT.
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Nº |
ITEM |
DESCRIÇÃO |
UND MED |
QTD |
VALOR UN |
VALOR ANUAL |
|
1 |
56000 |
Lic.Anual Mód.Sistema de Administração |
UN |
11 |
R$ 14.040,00 |
R$ 154.440,00 |
|
2 |
56001 |
Lic.Anual Mód.Sistema de Contabilidade e Planejamento |
UN |
12 |
R$ 9.720,00 |
R$ 116.640,00 |
|
3 |
56002 |
Lic.Anual Mód.Sistema de Recursos Humanos e Folha de Pagamento |
UN |
10 |
R$ 7.560,00 |
R$ 75.600,00 |
|
4 |
56003 |
Lic.Anual Mód.Sistema de Tributação |
UN |
7 |
R$ 16.200,00 |
R$ 113.400,00 |
|
5 |
56004 |
Lic.Anual Mód.Sistema de Nota Fiscal Eletrônica |
UN |
2 |
R$ 10.800,00 |
R$ 21.600,00 |
|
6 |
56005 |
Lic.Anual Mód.Sistema de Gestão do IPM |
UN |
2 |
R$ 21.600,00 |
R$ 43.200,00 |
|
7 |
56006 |
Lic.Anual Mód.Sistema de Fiscalização Tributária |
UN |
5 |
R$ 10.800,00 |
R$ 54.000,00 |
|
8 |
56007 |
Lic.Anual Mód.Sistema de Biometria Digital |
UN |
2 |
R$ 27.000,00 |
R$ 54.000,00 |
|
9 |
56008 |
Lic.Anual Mód.Sistema de Informações para Gestão Pública |
UN |
2 |
R$ 52.020,00 |
R$ 104.040,00 |
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10 |
56009 |
Lic.Anual Mód.Sistema de Gestão de E-Social e SST (100 Vidas) |
UN |
4 |
R$ 16.200,00 |
R$ 64.800,00 |
|
11 |
56010 |
Lic.Anual Mód.Sistema de Gestão Digital de Processos e Procedimentos |
UM |
1 |
R$ 30.240,00 |
R$ 30.240,00 |
|
TOTAL GLOBAL |
R$ 831.960,00 |
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Vigência. O prazo de vigência da contratação é de até 12 (doze) meses, contados da assinatura do presente contrato, com data de inicio de prestação de serviços em 20/05/2026 e término em 19/05/2027, podendo ser prorrogado sucessivamente, pelo mesmo período, nos termos do art. 106 e 107 da Lei 14.133/2021, por se tratar de serviço contínuo essencial.
Valor: O valor do presente Termo de Contrato é de R$ 831.960,00 (oitocentos e trinta e um mil novecentos e sessenta reais).
Dotações Orçamentárias:
A despesa decorrente deste contrato correrão por conta da dotação orçamentária:
ÓRGÃO: 03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Reduzido: 40
03.001.04.122.0002.20010.3390000000.15000000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS
Reduzido: 610
03.001.04.122.0002.20010.3390000000.25000000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS
ÓRGÃO: 04 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
Reduzido: 64
04.001.28.843.0003.00101.3290000000.15000000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS
Reduzido: 63
04.001.04.129.0002.20018.3390000000.15000000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS
Reduzido: 74
04.002.04.129.0002.20019.3390000000.15000000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS
Procedimento Licitatório: Adesão da Ata de Registro de Preços Pregão Presencial Nº 03/2025 Da Prefeitura Municipal de Nortelândia.
EDILSON ANTONIO PIAIA
Prefeito Municipal
ADESÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº11/2025
PREGÃO PRESENCIAL Nº03/2025
ÓRGÃO/UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE NORTELÂNDIA – MT
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº11/2025
PREGÃO PRESENCIAL Nº03/2025
SISTEMA DE GESTÃO PÚBLICA
|
ITEM |
DESCRIÇÃO |
UN |
QUANT. |
VALOR UNITÁRIO |
VALOR TOTAL |
|
1 |
LIC.ANUAL MOD.SISTEMA DE ADMINISTRAÇÃO |
UN |
11 |
R$ 14.040,00 |
R$ 154.440,00 |
|
2 |
LIC.ANUAL MOD.SISTEMA DE CONTABILIDADE E PLANEJAMENTO |
UN |
12 |
R$ 9.720,00 |
R$ 116.640,00 |
|
3 |
LIC.ANUAL MOD.SISTEMA DE RECURSOS HUMANOS E FOLHA DE PAGAMENTO |
UN |
10 |
R$ 7.560,00 |
R$ 75.600,00 |
|
4 |
LIC.ANUAL MOD.SISTEMA DE TRIBUTAÇÃO |
UN |
7 |
R$ 16.200,00 |
R$ 113.400,00 |
|
5 |
LIC.ANUAL MOD.SISTEMA DE NOTA FISCAL ELETRÔNICA |
UN |
2 |
R$ 10.800,00 |
R$ 21.600,00 |
|
6 |
LIC.ANUAL MOD.SISTEMA DE GESTÃO DO IPM |
UN |
2 |
R$ 21.600,00 |
R$ 43.200,00 |
|
7 |
LIC.ANUAL MOD.SISTEMA DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA |
UN |
5 |
R$ 10.800,00 |
R$ 54.000,00 |
|
8 |
LIC.ANUAL MOD.SISTEMA DE BIOMETRIA DIGITAL |
UN |
2 |
R$ 27.000,00 |
R$ 54.000,00 |
|
9 |
LIC.ANUAL MOD.SISTEMA DE INFORMAÇÕES PARA GESTÃO PÚBLICA |
UN |
2 |
R$ 52.020,00 |
R$ 104.040,00 |
|
10 |
LIC.ANUAL MOD.SISTEMA DE GESTÃO DE E-SOCIAL E SST (100 VIDAS) |
UN |
4 |
R$ 16.200,00 |
R$ 64.800,00 |
|
11 |
LIC.ANUAL MOD.SISTEMA DE GESTÃO DIGITAL DE PROCESSOS E PROCEDIMENTOS |
UN |
1 |
R$ 30.240,00 |
R$ 30.240,00 |
|
TOTAL |
R$ 831.960,00 |
||||
Totalizando o valor de R$ 831.960,00 (Oitocentos e Trinta e Um Mil Novecentos e Sessenta Reais).
Solicitação de adesão por esta Prefeitura de Campo Novo do Parecis - MT, da Ata de Registro de Preços Nº 11/2025, Pregão Presencial nº 03/2025, da empresa GEXTEC GESTÃO EM TECNOLOGIA LTDA, para contratação de serviço de subscrição temporária do uso de licença de aglomerado tecnológico para gestão de recursos públicos, contemplando módulos sistêmicos integrados, destinados ao atendimento das necessidades da Prefeitura Municipal de Campo Novo do Parecis/MT.
DOCUMENTOS ANALISADOS NA INFORMAÇÃO
Memorando de Fiscal Nº 8.003/2026;
Termo de Referência;
Estudo Técnico Preliminar;
Ofício Nº 82/2026 enviado para a Prefeitura Municipal de Nortelândia/MT;
Ofício Nº 0145/2026 resposta da Prefeitura Municipal de Nortelândia /MT, 09 de abril de 2026;
Ofício Nº 81/2026 enviado para a empresa GEXTEC – Gestão em Tecnologia LTDA;
Ofício Nº 04/2026 resposta da empresa, aceite de Adesão, 27 de março de 2026;
Autorização para abertura de processo de licitação;
Portaria Nº 071/2025, designa servidores para atuar como Agente de Contratação e como membros de Comissão de Contratação e da Equipe de Apoio;
Cópia do Edital de Licitação do Pregão Presencial Nº 03/2025;
Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, Ano XX. Nº 4.721, 23 de abril de 2025, página 346;
Parecer Jurídico;
Proposta da empresa;
Declaração de atendimento do Inciso XXXIII do art. 7º da CF e Inciso VI, art. 68, da Lei 14.133/2021;
Ata de sessão;
Termo de Homologação;
Termo de Adjudicação;
Cópia da Ata de Registro de Preços Nº 11/2025;
Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, Ano XX. Nº 4.709, 03 de abril de 2025, páginas 488 e 489;
Autorização aplic;
Cotações de Preços;
Solicitação Nº1403/2026
Órgão: 03;
Unidade: 001 – Gabinete da Secretaria de Administração;
Dotação 03.001.04.122.0002.20010.3390000000.15000000000000 – Aplicações Diretas - Reduzido: 40;
Solicitação Nº1404/2026
Órgão: 04;
Unidade: 001 – Gabinete da Secretaria de Finanças;
Dotação 04.001.28.843.0003.00101.3290000000.15000000000000 – Aplicações Diretas - Reduzido: 64;
Solicitação Nº1405/2026
Órgão: 04;
Unidade: 002 – Departamento de Fiscalização;
Dotação 04.002.04.129.0002.20019.3390000000.15000000000000 – Aplicações Diretas - Reduzido: 74;
Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica;
Atestado de Capacidade Técnica;
Alvará;
Certidão Procuradoria - Geral da Fazenda Nacional;
Certidão Negativa do FGTS;
Certidão Negativa da Secretaria de Estado de Fazenda;
Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas;
Certidão Negativa de Débitos Gerais e Tributos Municipais;
Balanço Patrimonial;
Documentos Empresa;
Documentos Sócios.
Sendo o que nos apresentava para o momento, externamos nossos votos de estima e consideração.
EDILSON ANTÔNIO PIAIA
Prefeito Municipal