PORTARIA Nº 087/SAD/2026 DE 13 DE ABRIL DE 2026.

“Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Direito do Idoso e dá outras providências”.

A Prefeita do Município de Santa Cruz do Xingu, Estado de Mato Grosso, a Sra. JORAILDES SOARES DE SOUSA, no uso de suas atribuições legais, conforme disposto na Constituição Federal e na Lei Orgânica Municipal, e;

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 508, de 10 de julho de 2017.

RESOLVE:

Art. 1° - Nomear os Membros do Conselho Municipal de Direito do Idoso indicados através de seus segmentos competentes.

Representantes do Governo Municipal

I) - Da Secretaria Municipal de Saúde:

Titular: Edileia Santos Souza

Suplente: Nadia Cristiane de Mattos Bigaton

II) - Da Secretaria Municipal de Assistência Social:

Titular: Mariane Ferreira Fontalva Silva

Suplente: Aurilene Tavares dos Santos

III) – Da Secretaria Municipal de Governo:

Titular: Ana Paula de Barros

Suplente: Maristela Marcia Martins

Representantes da Sociedade Civil

IV) – Do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais:

Titular: Eloi Diehl Araujo

Suplente: Raquel dos Santos Viana

V) – Do Grupo de Convivência Idade Feliz:

Titular: Geni Marmet

Suplente: Eli Miriam Patzer

VI) – Do Credo Religioso:

Titular: Edson Cândido da Silva

Suplente: Valtenir Ribeiro dos Santos

Art. 2°- Os Membros do Conselho Municipal de Direito do Idoso, terão 02(dois) anos de mandato, podendo ser reconduzidos a uma única vez.

Art. 3°- O exercício do mandato de Conselheiro do referido Conselho é considerado Serviço Público relevante e não remunerado.

Art. 4°- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeita Municipal

De 13 de abril de 2026.

Registre-se;

Publique-se;

Cumpra-se.

JORAILDES SOARES DE SOUSA

Prefeita Municipal