TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 42/2026 – O Secretário Municipal de Administração e a Comissão Permanente de Licitações nomeada pela Portaria nº 1.427/2025 de 22.09.2025, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação no uso de suas atribuições legais, consoante o Decreto nº 019 de 23.01.2017, e com base no despacho do Ordenador de Despesas, torna público a homologação do Procedimento Administrativo nº 4.030/2026. TERMO DE COLABORAÇÃO PARA A CELEBRAÇÃO DE PARCERIA ENTRE ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL E A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL – CONSELHO DELIBERATIVO DA COMUNIDADE ESCOLAR – CME IRMÃ MARIS STELLA, inscrita no CNPJ sob o nº 10.838.104/0001-23 – Repasse do valor de R$  30.144,00 (Trinta mil, cento e quarenta e quatro reais) como recebimento de recursos do PMDDE destinam-se à cobertura de despesas de custeio e manutenção que concorram para a garantia do funcionamento e melhoria da infraestrutura física e pedagógica das Unidades Escolares. LEI N. 13.019/2014 C/C LEI MUNICIPAL Nº 6.788/2025 E DECRETO MUNICIPAL N. 441/2016.Tangará da Serra – MT, 16 de abril de 2026. Franciane Oliveira Pereira de Macedo – Chefe do Departamento de Licitações e Contratos.