Concede licença-maternidade à servidora Ericarla Pessoa dos Santos.

CONSIDERANDO o recebimento do atestado médico apresentado ao Departamento de Recursos Humanos;

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 75, de 23 de março de 1998, Título IV, Capítulo I, Seção III, Subseção IV, art. 90 e seus respectivos parágrafos;

A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art.1º Conceder licença-maternidade à servidora Ericarla Pessoa dos Santos, ocupante do cargo de contínua/merendeira, lotada na Secretaria Municipal de Educação, na EM Ari Griesang, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, a ser usufruído de 13 de abril de 2026 a 9 de outubro de 2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 13 de abril de 2026.

Pedra Preta- MT, 16 de abril de 2026.

IRACI FERREIRA DE SOUZA

Prefeita Municipal

Registrada nesta Secretaria e

Publicada no Diário Oficial da AMM.