PORTARIA Nº 081/2026

14/04/2026

CARLOS ROBERTO TOMAZETTO, Prefeito Municipal de Porto Alegre do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições conferido pelos incisos: VI e IX, do artigo 44º, da Lei Orgânica do Município,

R E S O L V E :

Art. 1º. – Atribui ao senhor HUMBERTO PEREIRA SALES, inscrito na matricula Funcional nº 1228, ocupante do cargo efetivo de Fiscal I (Tributos Municipais) e nomeado no cargo comissionado de ARRECADADOR CHEFE DE TRIBUTOS, pela Portaria nº 317/2025, para responder interinamente pelo Departamento de Terras e Tributos do Município de Porto Alegre do Norte - MT, exercendo cumulativamente as atribuições.

Art. 2º. – Pela acumulação da função descrita no artigo anterior, não decorrerá ao nomeado direito de acréscimo aos seus vencimentos, continuando o mesmo a receber como Arrecadador Chefe de Tributos.

Art. 4º. – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação ou afixação, revogando as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal – Porto Alegre do Norte - MT, 14 de abril de 2026.

P U B L I Q U E – S E

R E G I S T R E – S E

C U M P R A – S E.

CARLOS ROBERTO TOMAZETTO

Prefeito Municipal