TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. 116/2024
TERMO DE ADITIVO
TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. 116/2024 REFERENTE AO PREGÃO PRESENCIAL N°. 005/2024 ORIGINADO DA ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇO N° 013/2023, REFERENTE AO PREGÃO PRESENCIAL N° 013/2023 "CARONA" - REALIZADA PELA (PREFEITURA MUNICIPAL DE PEIXOTO DE AZEVEDO - MT), REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA SERVIÇO DE GERENCIAMENTO DE COMPRA DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO VIA SISTEMA INFORMATIZADO, PARA ATENDER A DEMANDA DO MUNICIPIO DE PORTO DOS GAÚCHOS – MT. CELEBRAM ENTRE SI O MUNICIPIO DE PORTO DOS GAÚCHOS/MT E A EMPRESA PANTANAL GESTAO E TECNOLOGIA LTDA – ME.
Preâmbulo Das Partes E Seus Representantes Da Finalidade E Fundamento Legal
O município de Porto dos Gaúchos/MT, com sede na Prefeitura Municipal, localizada na Praça Leopoldina Wilke, nº. 19, Caixa Postal nº. 11, Centro, devidamente inscrito no CNPJ sob o número 03.204.187/0001-33, neste ato representado pelo Prefeito Municipal o Sr. VANDERLEI ANTONIO DE ABREU, portador da RG nº. 117xxx1-7 SSP/MT, inscrito no CPF sob o nº. 893.xxx.361-87, residente e domiciliado na Rua Dona Alvina, s/n°, Bairro centro, Município de Porto dos Gaúchos/MT, CEP 78.560-000, doravante denominada CONTRATANTE.
PANTANAL GESTAO E TECNOLOGIA LTDA - ME, inscrito no CNPJ sob o n°. 18.009.871/0001-31, estabelecida no Município de Chapada Dos Guimaraes, Na Rua Cipriano Curvo, Nº. 73, Bairro 78195000, Complemento Quadra 008 Sala 002, CEP: 78.195-000, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021, doravante denominado de CONTRATADO.
Resolvem celebrar o presente Termo Aditivo de Prorrogação de Prazo sob as seguintes cláusulas e condições:
DA FINALIDADE
O presente termo tem como finalidade a prorrogação de prazo do CONTRATO Nº. 116/2024 por mais 12 (doze) meses, referente ao PREGÃO PRESENCIAL Nº. 005/2024, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 013/2024, cujo o objeto é ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇO N° 013/2023, REFERENTE AO PREGÃO PRESENCIAL N° 013/2023 "CARONA" - REALIZADA PELA (PREFEITURA MUNICIPAL DE PEIXOTO DE AZEVEDO - MT), REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA SERVIÇO DE GERENCIAMENTO DE COMPRA DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO VIA SISTEMA INFORMATIZADO, PARA ATENDER A DEMANDA DO MUNICIPIO DE PORTO DOS GAÚCHOS – MT.
DO FUNDAMENTO LEGAL
O presente Termo Aditivo tem por fundamento legal o disposto no artigo 57 da lei nº. 14.133, de 2021.
DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL
O contrato fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, e vigorará da data de 07/05/2026 a 07/05/2027.
DA PUBLICAÇÃO
A CONTRATANTE providenciará a publicação do presente instrumento no Diário Oficial, nos termos do artigo75, parágrafo único da Lei nº. 14.133/2021.
DA RATIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS
Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no Contrato Nº. 116/2024 firmado entre as partes, desde que não contrariem o que ficou convencionado no presente Termo Aditivo.
E, para firmeza e validade do que foi pactuado, lavrou-se o presente termo aditivo em 03 (Três) vias de igual teor e forma, para que surtam um só efeito, as quais, depois de lidas, são assinadas pelos representantes das partes, CONTRATANTE e CONTRATADA, e pelas testemunhas abaixo.
Porto dos Gaúchos – MT,15 de abril de 2026.
Município De Porto Dos Gaúchos/MT
Vanderlei Antonio De Abreu Prefeito Municipal CONTRATANTE
Pantanal Gestao E Tecnologia Ltda - Me
CNPJ sob o n°. 18.009.871/0001-31
CONTRATADO
Angélica Bittencourt
CPF 757.xxx.421-53
TESTEMUNHA
Fabio Junior Silva Pedroso CPF 006.xxx.971-40 TESTEMUNHA