NOTIFICAÇÃO DE REGISTRO DE OCORRÊNCIA Nº 001/2026
ANEXO II – SCL - Acompanhamento e Controle da Execução dos Contratos
1. SECRETARIA: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO
2. CONTRATO Nº 113/2025
3. NOTIFICADA: INDY COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA, inscrita no CNPJ nº **.394.749/0001-33, estabelecida na Rua Quatrocentos e onze, 05, Qd 118, Loja 001, Bairro Tijucal, Cuiabá-MT e seu representante ANDERSON LUCIANO DOS SANTOS OLIVEIRA, portador do RG nº 1131387-0 e CPF nº ***.757.541-**.
4. OBJETO DO CONTRATO: FORNECIMENTO DE UNIFORMES, ROUPAS DE CAMA, ENXOVAIS HOSPITALARES E MATERIAIS CORRELATOS, destinados ao Hospital Municipal Lorena Parode e às Unidades Básicas de Saúde do Município de Canarana–MT.
5. PONTOS IRREGULARES: recusa no fornecimento de pedidos. O termo de referencia assim determina:
2. FORMA DE EXECUÇÃO DO OBJETO:
(...)
2.4. O prazo para os fornecimentos será de 45 (quarenta e cinco) dias após a autorização pelo setor de compras desta municipalidade e após a efetiva aprovação das provas constantes no item 2.8.1.
6. Acontece que foi emitida a AF nº 427/2026 no dia 23/01/2026 e encaminhado ao e-mail da empresa no dia 27/01/2026 às 13:39 (conforme anexo) porém, até a presente data a empresa não forneceu os produtos solicitados, com atraso de 34 (trinta e quatro) dias até a data desta notificação, causando assim transtornos à administração publica, principalmente aos atendimentos do SISTEMA UNICO DE SAÚDE - SUS. Ademais a fiscal do contrato por várias vezes vem entrando em contato com o representante legal da empresa via watsapp, porém, os prazos não foram cumpridos até a presente data, lembrando que, o pedido vem se arrastando desde o ano de 2025.
7. PRAZO PARA ENTREGA: 15 (quinze) dias corridos.
8. CIÊNCIA À NOTIFICADA: Fica a NOTIFICADA ciente que o não cumprimento das exigências contidas nesta NOTIFICAÇÃO, ensejará a aplicação de multas e demais sanções previstas na Lei nº 14.133/2021 e a extinção unilateral do contrato.
1. SECRETARIA: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO
2. CONTRATO Nº 113/2025
3. NOTIFICADA: INDY COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA, inscrita no CNPJ nº **.394.749/0001-33, estabelecida na Rua Quatrocentos e onze, 05, Qd 118, Loja 001, Bairro Tijucal, Cuiabá-MT e seu representante ANDERSON LUCIANO DOS SANTOS OLIVEIRA, portador do RG nº 1131387-0 e CPF nº ***.757.541-**.
4. OBJETO DO CONTRATO: FORNECIMENTO DE UNIFORMES, ROUPAS DE CAMA, ENXOVAIS HOSPITALARES E MATERIAIS CORRELATOS, destinados ao Hospital Municipal Lorena Parode e às Unidades Básicas de Saúde do Município de Canarana–MT.
5. PONTOS IRREGULARES: recusa no fornecimento de pedidos. O termo de referencia assim determina:
2. FORMA DE EXECUÇÃO DO OBJETO:
(...)
2.4. O prazo para os fornecimentos será de 45 (quarenta e cinco) dias após a autorização pelo setor de compras desta municipalidade e após a efetiva aprovação das provas constantes no item 2.8.1.
6. Acontece que foi emitida a AF nº 427/2026 no dia 23/01/2026 e encaminhado ao e-mail da empresa no dia 27/01/2026 às 13:39 (conforme anexo) porém, até a presente data a empresa não forneceu os produtos solicitados, com atraso de 34 (trinta e quatro) dias até a data desta notificação, causando assim transtornos à administração publica, principalmente aos atendimentos do SISTEMA UNICO DE SAÚDE - SUS. Ademais a fiscal do contrato por várias vezes vem entrando em contato com o representante legal da empresa via watsapp, porém, os prazos não foram cumpridos até a presente data, lembrando que, o pedido vem se arrastando desde o ano de 2025.
7. PRAZO PARA ENTREGA: 15 (quinze) dias corridos.
8. CIÊNCIA À NOTIFICADA: Fica a NOTIFICADA ciente que o não cumprimento das exigências contidas nesta NOTIFICAÇÃO, ensejará a aplicação de multas e demais sanções previstas na Lei nº 14.133/2021 e a extinção unilateral do contrato.
1. SECRETARIA: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO
2. CONTRATO Nº 113/2025
3. NOTIFICADA: INDY COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA, inscrita no CNPJ nº **.394.749/0001-33, estabelecida na Rua Quatrocentos e onze, 05, Qd 118, Loja 001, Bairro Tijucal, Cuiabá-MT e seu representante ANDERSON LUCIANO DOS SANTOS OLIVEIRA, portador do RG nº 1131387-0 e CPF nº ***.757.541-**.
4. OBJETO DO CONTRATO: FORNECIMENTO DE UNIFORMES, ROUPAS DE CAMA, ENXOVAIS HOSPITALARES E MATERIAIS CORRELATOS, destinados ao Hospital Municipal Lorena Parode e às Unidades Básicas de Saúde do Município de Canarana–MT.
5. PONTOS IRREGULARES: recusa no fornecimento de pedidos. O termo de referencia assim determina:
2. FORMA DE EXECUÇÃO DO OBJETO:
(...)
2.4. O prazo para os fornecimentos será de 45 (quarenta e cinco) dias após a autorização pelo setor de compras desta municipalidade e após a efetiva aprovação das provas constantes no item 2.8.1.
6. Acontece que foi emitida a AF nº 427/2026 no dia 23/01/2026 e encaminhado ao e-mail da empresa no dia 27/01/2026 às 13:39 (conforme anexo) porém, até a presente data a empresa não forneceu os produtos solicitados, com atraso de 34 (trinta e quatro) dias até a data desta notificação, causando assim transtornos à administração publica, principalmente aos atendimentos do SISTEMA UNICO DE SAÚDE - SUS. Ademais a fiscal do contrato por várias vezes vem entrando em contato com o representante legal da empresa via watsapp, porém, os prazos não foram cumpridos até a presente data, lembrando que, o pedido vem se arrastando desde o ano de 2025.
7. PRAZO PARA ENTREGA: 15 (quinze) dias corridos.
8. CIÊNCIA À NOTIFICADA: Fica a NOTIFICADA ciente que o não cumprimento das exigências contidas nesta NOTIFICAÇÃO, ensejará a aplicação de multas e demais sanções previstas na Lei nº 14.133/2021 e a extinção unilateral do contrato.
Canarana-MT, 16/04/2026
RUBERLAN DA SILVA REZENDE
Secretario Municipal de Saúde e Saneamento
STEFANIA VEERDEMBURGUE SOUSA
Fiscal do contrato - Portaria nº 852/2025 de 17/09/2025