“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA SAÚDE AOS SERVIDORES RELACIONADOS A BAIXO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

JEOVAN FARIA, PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Município e;

CONSIDERANDO o teor do Decreto n°3.465 de 156 de outubro de 2020 que regulamenta as perícias e outras providências.

CONSIDERANDO o teor dos Atestados e Laudos Médicos protocolados;

CONSIDERANDO o teor dos Laudos Periciais emitidos pelo Médico Perito de 15 de abril de 2026.

RESOLVE:

I – Conceder, na forma dos dispositivos legais supramencionados, a "LICENÇA SAUDE” aos servidores relacionados na tabela abaixo:

Nº	MAT.	SERVIDORES	PERIODO DO AFASTAMENTO	DIAS
01	1518	DIVINO ANTUNES VIEIRA	15.04.2026 a 11.11.2026	180
02	63	ELAINE ALVES DOS SANTOS	20.03.2026 a 19.04.2026	30
03	820	ELAINES PEREIRA COSTA CORREIA	09.04.2026 a 08.05.2026	30
04	3529	ERMELINDA MARIA DA GLORIA BARBOSA	15.04.2026 a 21.08.2026	129
05	3554	LUDIMILA DE QUEIROZ LARA	11.02.2026 a 16.02.2026	06
06	1512	SIMONE COELHO GONÇALVES	08.04.2026 a 07.05.2026	30

II - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

III - Revogadas as disposições em contrário.

Publique – se. Registre-se. Cumpra-se.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

Campinápolis - MT, 15 de abril de 2026.

JEOVAN FARIA

Prefeito Municipal