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Pref. Nova Monte Verde

DECRETO Nº. 112/2016

Data: 25 de Julho de 2016

Sumula: Remanejamento de Crédito Adicional Suplementar no valor que menciona e dá outras providências.

O Prefeito Municipal de Nova Monte Verde, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o contido da Lei Municipal 805/2015, que dispõe sobre o Orçamento Programa do Exercício de 2016 e em consonância com o lei Federal 4320/64.

DECRETA:

ARTIGO 1º - Remanejamento no Orçamento vigente um Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 158.000,00 (Cento e cinquenta e oito mil Reais) a serem consignados nas seguintes dotações orçamentárias:

10- PREVVER – FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE – MT

10.001.09.272.0045.2002.319001000000 - Aposentadorias e Reformas

120.000,00

10.001.09.272.0045.2002.319003000000 – Pensões

38.000,00

Total Suplementado

158.000,00

ARTIGO 2º - Para amparar os créditos remanejados no artigo anterior, serão utilizados recursos mencionados no artigo 43, inciso III da Lei Federal n§. 4.320/64, proveniente de anulação total ou parcial da seguinte dotação orçamentária:

10- PREVVER – FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE – MT

10.001.09.272.0045.2002.339014000000 – Diárias – Civil

9.000,00

10.001.09.272.0045.2002.339030000000 – Material de Consumo

9.000,00

10.001.09.272.0045.2002.339033000000 – Passagens e Despesas com Locomoção

4.000,00

10.001.09.272.0045.2002.339035000000 – Serviços de Consultoria

38.000,00

10.001.09.272.0045.2002.339039000000 – Serviços Terceiros Pessoa Jurídica

10.000,00

10.001.09.272.0045.2002.319011000000 – Vencimentos e Vantagens Fixas

19.000,00

10.001.09.272.0045.2002.449051000000 – Obras e Instalações

9.000,00

10.001.09.272.0045.2002.319005000000 – Outros Benefícios Previdenciários

60.000,00

Total Reduzido

158.000,00

Artigo 3° - Este Decreto entra em vigor na data de sua Publicação.

Artigo 4° - Revogam-se as disposições em contrário.

Nova Monte Verde, 25 de Julho de 2016.

ARION SILVEIRA

Prefeito Municipal