DECRETO Nº112/2016
3 de Agosto de 2016
DECRETO Nº. 112/2016
Data: 25 de Julho de 2016
Sumula: Remanejamento de Crédito Adicional Suplementar no valor que menciona e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Nova Monte Verde, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o contido da Lei Municipal 805/2015, que dispõe sobre o Orçamento Programa do Exercício de 2016 e em consonância com o lei Federal 4320/64.
DECRETA:
ARTIGO 1º - Remanejamento no Orçamento vigente um Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 158.000,00 (Cento e cinquenta e oito mil Reais) a serem consignados nas seguintes dotações orçamentárias:
10- PREVVER – FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE – MT
| 10.001.09.272.0045.2002.319001000000 - Aposentadorias e Reformas | 120.000,00 |
| 10.001.09.272.0045.2002.319003000000 – Pensões | 38.000,00 |
| Total Suplementado | 158.000,00 |
ARTIGO 2º - Para amparar os créditos remanejados no artigo anterior, serão utilizados recursos mencionados no artigo 43, inciso III da Lei Federal n§. 4.320/64, proveniente de anulação total ou parcial da seguinte dotação orçamentária:
10- PREVVER – FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE – MT
| 10.001.09.272.0045.2002.339014000000 – Diárias – Civil | 9.000,00 |
| 10.001.09.272.0045.2002.339030000000 – Material de Consumo | 9.000,00 |
| 10.001.09.272.0045.2002.339033000000 – Passagens e Despesas com Locomoção | 4.000,00 |
| 10.001.09.272.0045.2002.339035000000 – Serviços de Consultoria | 38.000,00 |
| 10.001.09.272.0045.2002.339039000000 – Serviços Terceiros Pessoa Jurídica | 10.000,00 |
| 10.001.09.272.0045.2002.319011000000 – Vencimentos e Vantagens Fixas | 19.000,00 |
| 10.001.09.272.0045.2002.449051000000 – Obras e Instalações | 9.000,00 |
| 10.001.09.272.0045.2002.319005000000 – Outros Benefícios Previdenciários | 60.000,00 |
| Total Reduzido | 158.000,00 |
Artigo 3° - Este Decreto entra em vigor na data de sua Publicação.
Artigo 4° - Revogam-se as disposições em contrário.
Nova Monte Verde, 25 de Julho de 2016.
ARION SILVEIRA
Prefeito Municipal