Decreto nº 2.391, de 16 de abril 2026.

Altera o Decreto nº 2.363/2026, que, Dispõe sobre realização do Censo Previdenciário dos servidores efetivos ativos, e seus respectivos dependentes e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e;

DECRETA:

Art. 1º Fica alterado o inciso III do art. 3º do Decreto nº 2.363, de 06 de março de 2026, passando a vigorar com nova redação:

(...)

Art. 3º

(...)

III – o prazo para realização do Censo Previdenciário será até o dia 30 de abril de 2026.

Art. 2º As demais disposições do Decreto nº 2.363/2026 permanecem inalteradas.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Governo Municipal de Juara, Estado de Mato

Grosso, 06 de março de 2026.

Valdinei Holanda Moraes

Prefeito do Município