PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 035/2026

RATIFICAÇÃO DE JUSTIFICATIVA

O Prefeito Municipal, Sr. ADEMIR FELÍCIO GARCIA, tendo em vista a justificativa apresentada e corroboradas pela Assessoria Jurídica do Município, sobre a contratação direta, com Inexigibilidade de Licitação, fulcrada no inciso II, art. 74 da Lei 14.133/2021, da empresa GARCIA PRODUÇÕES LTDA, cadastrada no CNPJ sob o nº 46.358.048/0001-77, cujo objeto trata-se de Contratação de show artístico regional por intermédio de empresa detentora da exclusividade do artista, cujo o objeto trata-se de Show artístico musical com a Banda REAL SOM, a ser realizado no dia 02 de maio de 2026, nas festividades de comemoração do 55º aniversário de Figueiropolis D’oeste - MT. Assim, RESOLVE, RATIFICAR a justificativa apresentada, e ordenar sua publicação em cumprimento ao disposto no art. 94 do supracitado diploma legal.

O processo administrativo encontra-se disponível na sala de Licitações para apreciação a quem possa interessar.

Figueiropolis D’Oeste - MT, 17 de abril de 2026

ADEMIR FELÍCIO GARCIA - Prefeito Municipal