PROCESSO: 041/2026

LICITAÇÃO: INEXIGIBILIDADE N.° 025/2026

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA MT.

CONTRATADO: DBIM ENGENHARIA LTDA CNPJ n.º 34.245.341/0001-49

OBJETO:  CONTRATAÇÃO, POR INEXIGIBILIDADE, DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE ENGENHARIA, COMPREENDENDO A ELABORAÇÃO DE LAUDO TÉCNICO DE VERIFICAÇÃO DA PONTE EM CONCRETO ARMADO SOBRE O RIO VANICK I, LOCALIZADA NA AB-346, NAS COORDENADAS 13°49'52.45"S, 52°49'54.37"O, COM POSTERIOR ELABORAÇÃO DO PROJETO EXECUTIVO DE RESTAURAÇÃO, CASO TECNICAMENTE VIÁVEL, OU, ALTERNATIVAMENTE, ELABORAÇÃO DO PROJETO EXECUTIVO PARA CONSTRUÇÃO/SUBSTITUIÇÃO DE PONTE, BEM COMO A ELABORAÇÃO DO PROJETO EXECUTIVO PARA CONSTRUÇÃO DE PONTE SOBRE O RIO COUTO MAGALHÃES, LOCALIZADA NA MT-240, NAS COORDENADAS 14°0'44.72"S, 53°0'29.12"O, CABENDO À CONTRATADA, DE FORMA INTEGRAL, A EXECUÇÃO DE TODOS OS LEVANTAMENTOS, INVESTIGAÇÕES, INSPEÇÕES, ENSAIOS, SONDAGENS, ESTUDOS E SERVIÇOS TÉCNICOS COMPLEMENTARES NECESSÁRIOS, INCLUSIVE LEVANTAMENTO TOPOGRÁFICO, ESTUDOS HIDROLÓGICOS, ESTUDOS GEOTÉCNICOS COM SONDAGENS SPT E ROTATIVA, ESTUDOS BATIMÉTRICOS, E OUTROS QUE SE MOSTRAREM INDISPENSÁVEIS À PERFEITA ELABORAÇÃO DOS LAUDOS E PROJETOS EXECUTIVOS, em conformidade com as normas técnicas aplicáveis, este Termo de Referência e demais anexos.

VALOR: R$ 247.800,00 (duzentos e quarenta e sete mil, oitocentos reais)

VIGENCIA: 17/04/2026 a 14/10/2026

FUNDAMENTO LEGAL: LEI 14.133/2021

Signatários: pela contratante Prefeito Municipal Mariano Kolankiewicz Filho, pela contratada Delcio Mueller

DATA: 17/04/2026

Mariano Kolankiewicz Filho

Prefeito Municipal

FICA A EMPRESA CONVOCADA A ASSINAR O TERMO DENTRO DO PRAZO DETERMINADO EM EDITAL