O MUNICÍPIO DE RIO BRANCO/MT, por intermédio de sua Agente de Contratação, torna público para conhecimento dos interessados a RETIFICAÇÃO do Edital da licitação supra, cujo objeto é a contratação de empresa especializada em construção civil para a edificação de 30 (trinta) unidades habitacionais no Município de Rio Branco/MT (Convênio nº 1603/2025/SINFRA-MT). A presente retificação, fundamentada na Decisão Administrativa de 16 de abril de 2026 e no Parecer Jurídico nº 029/2026, promove o saneamento de vícios processuais, procedendo à exclusão definitiva da exigência de certificação PBQP-H (SiAC) e à ratificação da exigência de 05 (cinco) atestados de capacidade técnica, visando ampliar a competitividade. Em virtude da alteração substancial nos critérios de habilitação, e em estrito cumprimento ao Art. 55, § 1º, da Lei nº 14.133/2021, a Administração determina a reabertura integral do prazo legal de publicidade.

NOVA DATA DA SESSÃO PÚBLICA: Dia 06 de maio de 2026, às 08h00min (horário local).

LOCAL: Sala de Licitações da Prefeitura Municipal de Rio Branco/MT, situada na Avenida Cerejeiras, nº 90, Bairro Fidelândia.

O Edital Retificado e seus anexos encontram-se disponíveis para consulta e retirada no site oficial: https://riobranco.mt.gov.br/transparencia/licitacoes, ou podem ser solicitados pelo e-mail: licitacao@riobranco.mt.gov.br.

Rio Branco, 16 de abril de 2026

KÉSIA FERNANDA DE SOUZA TENÓRIO

Agente de Contratação

Portaria nº 323, de 01 de agosto de 2026.