PORTARIA Nº 516/2026
PORTARIA Nº 516/2026
Altera dispositivos constantes na Portaria nº 297/2026 que dispõe sobre a concessão de férias, e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, combinado com dispositivos constantes na Lei Municipal n.º 2.340, de 21 de dezembro de 2021 – que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis Municipais, das Autarquias e das Fundações Públicas do Município de Nova Xavantina – MT e suas alterações posteriores, e demais legislação que trata da matéria; resolve:
Considerando que de acordo com o Ofício nº 186/HMNX/2026, o(a) servidor(a) de que trata esta portaria foi convocado(a) para retornar aos trabalhos nos dias 8 e 9/4/2026, suspendendo, dessa forma, o período de gozo de férias, compreendido de 8/4/2026 a 17/4/2026; resolve:
Art. 1º O art. 1º da Portaria nº 297/2026 passa a vigorar com a seguinte redação:
“...............................................................................................................................
Art. 1º Conceder 8 (oito) dias de férias a Matheus Wanderson Nogueira de Oliveira, Motorista de Veículo de Emergência, matrícula funcional 5284, lotado(a) junto a Secretaria Municipal de Saúde, referente ao período aquisitivo de 31/7/2024 a 30/7/2025.
§ 1º Os dia de férias de que trata o caput deste artigo, compreenderam 10/4/2026 a 17/4/2026.
§ 2º O(a) servidor(a) de que trata esta Portaria, ficará com saldo remanescente de 2 (dois) dias de férias, referente ao período aquisitivo de 31/7/2024 a 30/7/2025.
.................................................................................................................................”
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 17 de abril de 2026.
João Machado Neto – João Bang