TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

PROCESSO DE ADESÃO À ARP N° 040/2024/CANARANA-MT

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 040/2026

O Prefeito Municipal no uso de suas atribuições legais conforme prevê a Lei 14.133/2021 e suas alterações posteriores, considerando o que consta nos autos do processo administrativo n° 040/2026, que trata da adesão a ata de registro de preço ° 040/2024 do Município de Canarana MT, oriunda da Concorrência Eletrônica 016/2024, cujo objeto é a Contratação de empresa especializada para obra de melhoria na iluminação pública em led, em ruas e avenidas descriminadas no projeto e planilhas orçamentarias. Resolve HOMOLOGAR o procedimento de adesão (carona), tendo em vista a regularidade do certame de origem e a comprovação da vantagem para esta Administração. Empresa detentora: ELETRICA RADIANTE MAT ELETRICOS LTDA inscrito no CNPJ 15.984.883/0001-99. Valor global do contrato: R$ 985.511,23 (Novecentos e oitenta e cinco mil, quinhentos e onze reais e vinte e três centavos). Com base nesta homologação, fica autorizada a convocação da empresa para assinatura do contrato ou retirada do instrumento equivalente, conforme previsto na legislação vigente.

Vila Rica, 17 de abril de 2026.

PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA RICA

JOAO SALOMÃO PIMENTA

GESTÃO 2025-2028

C.N.P.J.: 03.238.862/0001-45