GABINETE DO VEREADOR PRESIDENTE CHARLEY BATISTA DE SOUZA.

PORTARIA Nº005-2026

“Dispõe sobre a decretação de ponto facultativo nas repartições administrativas da Câmara Municipal de Serra Nova Dourada – MT e dá outras providências”

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA NOVA DOURADA, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe conferem o Artigo 29 da Lei Orgânica Municipal e os Artigos 14 e 16, inciso VIII, do Regimento Interno, e

CONSIDERANDO a competência da Presidência para coordenar as funções administrativas e dirigir os serviços da Casa de Leis;

CONSIDERANDO o feriado nacional de Tiradentes, celebrado no dia 21 de abril (terça-feira), e a conveniência administrativa de otimizar o funcionamento do serviço público legislativo;

CONSIDERANDO que a decretação de ponto facultativo em datas intercaladas com feriados visa a economicidade e a eficiência administrativa, sem prejuízo às atividades essenciais do Poder Legislativo;

RESOLVE:

Art. 1º Fica declarado PONTO FACULTATIVO o expediente administrativo no âmbito da Câmara Municipal de Serra Nova Dourada – MT no dia 20 de abril de 2026 (segunda-feira), em virtude das celebrações do feriado de Tiradentes.

Art. 2º Em decorrência do disposto no artigo anterior, as atividades administrativas e o atendimento ao público estarão suspensos, retornando à normalidade no dia 22 de abril de 2026 (quarta-feira), em seu horário habitual.

Art. 3º O disposto nesta Portaria não se aplica a eventuais serviços considerados indispensáveis ou a convocações de urgência deliberadas pela Presidência ou pelo Plenário.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, devendo ser afixada no local de costume para ampla ciência de todos os servidores e da população.

Gabinete da Presidência, 17 de abril de 2026.

Charley Batista de Souza

Vereador Presidente