GABINETE DO VEREADOR PRESIDENTE CHARLEY BATISTA DE SOUZA.

PORTARIA Nº006-2026

“Dispõe sobre a transferência de data de Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Serra Nova Dourada – MT.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA NOVA DOURADA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe conferem o Art. 17, inciso I da Lei Orgânica Municipal e os Artigos 14 e 15, inciso I, alínea "a" do Regimento Interno, e

CONSIDERANDO a autonomia administrativa do Poder Legislativo para organizar seus trabalhos e o cronograma de suas sessões;

CONSIDERANDO o Ponto facultativo do dia 20 de abril de 2026, em virtude da celebração do feriado nacional de Tiradentes (21 de abril);

CONSIDERANDO a necessidade de garantir a publicidade e a participação popular, evitando prejuízo ao quórum e ao acompanhamento dos trabalhos legislativos pela comunidade;

RESOLVE:

Art. 1º Fica transferida a Sessão Ordinária originalmente prevista para o dia 20 de abril de 2026 (segunda-feira) para o dia 22 de abril de 2026 (quarta-feira).

Art. 2º A sessão realizar-se-á no local de costume, mantendo-se o horário regimental.

Art. 3º A Secretaria da Câmara deverá dar ampla publicidade a esta transferência, utilizando-se dos meios de comunicação disponíveis para informar os parlamentares e a população.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete da Presidência, 17 de abril de 2026.

Charley Batista de Souza

Vereador Presidente