Considerando o que foi exposto na ata de julgamento do Pregão Eletrônico nº 028/2025, realizada em 22/04/2025, a empresa LIBRA TECNOLOGIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 56.240.173/0001-31, uma das licitantes vencedoras do referido certame, solicitou o cancelamento PARCIAL de sua proposta. A justificativa apresentada pela empresa é devido ao produto encontrar-se descontinuado pelo fabricante por motivos comerciais e operacionais, sendo assim para evitar prejuízo em ambas das partes resolvem:

CLÁUSULA ÚNICA – DO OBJETO DA RECISÃO - Tem por objeto o presente instrumento, rescindir as obrigações firmadas na Ata de Registro de Preços nº. 175/2025, assinado em 20/05/2025, resultado do Processo Licitatório nº. 047/2025, Pregão Eletrônico n°. 028/2025.

I – A presente rescisão será de COMUM ACORDO entre as partes contratantes; terá efeitos a partir do dia 16 de abril de 2026, e se justifica por conveniência das partes.

II – Fica o ex-contratado desobrigado de continuar entregando os materiais a partir de 16/04/2026.

II – Em COMUM ACORDO as partes resolvem dispensar quaisquer penalidades constantes na clausula 5. da Ata de Registro de Preços nº. 175/2025, bem como renunciam a quaisquer reivindicações acerca do objeto distratado seja na esfera Administrativa e ou judicial.

ITEM	DESCRIÇÃO DO ITEM	MARCA	UNID	QTD.	VALOR UNIT.	VALOR TOTAL
329898	TABLET COM AS SEGUINTES CONFIGURACOES: ANDROID 11, PROCESSADOR OCTA CORE 2.3GHZ, 3GB MEMORIA RAM, 32GB ARMAZENAMENTO, TELA 8.7" TIPO TFT, RESOLUÇÃO MININA DE 1340X800, WI-FI, 4G, COMPATIVEL COM MICRO SD, DEVERÁ SER ACOMPANHADO DE PELICULA, CARREGADOR, CABO DE DADOS E FONE DE OUVIDO (MARCA DE REFERENCIA: SAMSUNG, HP, MSI). DEVERÁ SER FORNECIDO COM CAPA ORIGINAL DO MESMO FABRICANTE DO EQUIPAMENTO.	SAMSUNG	UNID	20	R$ 860,00	R$ 17.200,00
Valor Total: R$ 17.200,00

Valor Total: R$ 17.200,00 (Dezessete mil e duzentos reais).

E assim, por estarem livres de quaisquer compromissos contratuais em conformidade com a Clausula Única deste instrumento, assinam em 03 (três) vias de igual teor a presente rescisão, na presença de 02 (duas) testemunhas idôneas e capazes.

Informações poderão ser obtidas junto ao Departamento de Licitação, na Prefeitura Municipal, em horário de expediente das 07:00 as 11:00 das 13:00 as 17:00 horas, pelo telefone (66) 3572-1950 ou através de solicitação pelo e-mail:  licitação@novabandeirantes.mt.gov.br.

Nova Bandeirantes-MT, 16 de abril de 2026.

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JOÃO ROGÉRIO DE SOUZA

PREFEITO MUNICIPAL

CONTRATANTE

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LIBRA TECNOLOGIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA

CNPJ: 56.240.173/0001-31

CONTRATADA