EXTRATO DO CONTRATO Nº 03/2026 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2026

Contratante: Câmara Municipal de Mirassol D’Oeste/MT, CNPJ nº 03.756.178/0001-55.

Contratada: Delta Serviços e Terceirizações LTDA, CNPJ nº 59.451.329/0001-11.

Objeto: Prestação de serviços continuados de limpeza, conservação predial, zeladoria de áreas externas e serviços de copa, com dedicação exclusiva de 02 (dois) postos de trabalho de Auxiliar de Serviços Gerais, para atender às instalações da Câmara Municipal de Mirassol D’Oeste/MT.

Fundamentação Legal: Lei Federal nº 14.133/2021 e demais disposições legais aplicáveis, conforme Processo Administrativo nº 003/2026 e Pregão Eletrônico nº 001/2026.

Valor Global: R$ 108.213,60 (cento e oito mil, duzentos e treze reais e sessenta centavos).

Dotação Orçamentária: Elemento de Despesa: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica Subgrupo: 3.3.90.39.78 – Limpeza e Conservação Unidade Orçamentária: Câmara Municipal de Mirassol D’Oeste – MT

Vigência: 12 (doze) meses, com início em 16/04/2026 e término em 16/04/2027, podendo ser prorrogado nos termos da Lei nº 14.133/2021.

Data da Assinatura: 16 de abril de 2026.

Fiscal do Contrato: Daiane Reis Farias da Costa – Matrícula nº 24.

Mirassol D’Oeste/MT, 16 de abril de 2026.

EDSON DOMINGOS DA SILVA Presidente da Câmara Municipal Mirassol D’Oeste/MT