A Prefeita Municipal de Aripuanã, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e com amparo no Artigo 69, Inciso V da Lei Orgânica Municipal;

Considerando o requerido no Memorando nº 027/2026/SEGPLAN.

RESOLVE:

NOMEAR, a pedido do Secretaria, o Sr. JEFFERSON CESAR DE OLIVEIRA MARIGO, brasileiro, portador da Cédula de Identidade RG e CPF nº. ***.283.1****/POLITEC/MT, para exercer o Cargo em Comissão de Direção Superior de COORDENADORIA DE TOPOGRAFIA, lotado na Secretaria Municipal de Governo e Planejamento, a partir do dia 14/04/2026.

Gabinete da Prefeita Municipal de Aripuanã, aos 14 dias de abril de 2.026.

SELUIR PEIXER REGHIN

Prefeita Municipal

Registre-se e publique-se.

VERA LUCIA RODRIGUES BALIEIRO

Secretária Municipal de Administração

DECLARAÇÃO

Para fins do disposto no Art. 16, da Lei Complementar Federal nº. 101/2000, declaramos que as despesas decorrentes da Portaria nº 20.601/2026 de nomeação referente ao mês 04/2026, ocorrerá por conta de dotações orçamentárias específicas, suficientes para as necessidades de empenho para o exercício de 2026.

Aripuanã-MT, aos 14 dias de abril de 2.026.

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SELUIR PEIXER REGHIN

Prefeita Municipal