EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE RATEIO Nº 001/2026
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE RATEIO Nº 001/2026
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CLÁUDIA/MT
CONTRATADA: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE VALE DO TELES PIRES
a) Fica incluída na Cláusula Segunda, no item MATERIAL PERMANENTE (Clausula 2ª § 8º), a seguinte dotação orçamentária:
Cód. red.: 548 - 06.002.10.303.0021.2073.4471000000.16010000602 - Rateio pela Participação em Consórcio Público Fonte de Recursos 1.601.0000602 - Serviços Públicos de Saúde - Bloco Atenção Básica.
Valor: R$ 29.091,56
b) Fica alterada a Cláusula Segunda, no item SERVIÇOS MÉDICOS, CIRURGIAS E EXAMES ESPECIALIZADOS, (Clausula 2ª § 2º), na seguinte forma:
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Função |
Subfunção |
Próprios (1.500.1002) |
Transferências Estado - (1.621.0000) |
Transferências União - (1.600.0000) |
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10 - Saúde |
302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial |
415.000,00 |
R$ 100.000,00 |
c) Fica alterada a Cláusula Segunda, § 6º, item INSUMOS FARMACÊUTICOS (MEDICAMENTOS, MATERIAIS MÉDICOS E ODONTOLÓGICOS) (Clausula 2ª § 6º), referente a dotação: Cód. red.: 233 - 06.002.10.303.0021.2073.3371000000.15001002000 - Rateio pela Participação em Consórcio Público Fonte de Recursos 1.500.1002000 - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde, que, em razão do remanejamento de valor, passa a ter a seguinte redação:
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Função |
Subfunção |
Próprios (1.500.1002) |
Transferências Estado - (1.621.0000) |
Transferências União - (1.600.0000) |
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10 - Saúde |
301 – Atenção Básica |
R$ 300.000,00 |
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10- Saúde |
303 – Suporte Profilático e Terapeutico |
R$ 630.908,44 |
R$ 40.000,00 |
R$ 100.000,00 |
d) Fica alterada por fim, a “Cláusula Quarta – Da dotação”, para constar a inclusão da nova dotação:
RED. (548) - 06.002.10.303.0021.2073.4471000000.16010000602 – R$ 29.091,56.
Cláudia/MT, 17 de abril de 2026.